O Orçamento do Estado para este ano está praticamente fechado. Depois de muitas discussões, dúvidas e surpresas, o Governo  consegue reunir consenso com os partidos que o apoiam no Parlamento e obter de Bruxelas um consentimento reticente que assenta na promessa de uma avaliação da execução orçamental já em maio.

 

O documento traz alterações substanciais na forma de arrecadar receita, assente em diferenças ideológicas muito evidentes. Em primeiro lugar, privilegia-se o aumento dos impostos indiretos para agradar a Bruxelas, devolve-se rendimento às famílias, contudo, para o fazer foi necessário irritar empresários e investidores. A aposta no aumento do consumo interno é evidente, com a reposição salarial a todo o universo da função pública mas não havendo receitas mágicas, teremos de esperar para perceber se esta estratégia conseguirá dar uma ajudinha à economia. Neste ponto a descida da taxa do IVA da restauração de 23% para 13% é apresentado pelo Governo como mais um estímulo ainda que tendencialmente os preços acabem por não variar quando se verifica uma descida da carga fiscal.

 

Perante a pressão internacional para as metas traçadas tanto para o défice como para a dívida pública, a perda da receita será parcialmente compensada com um agravamento fiscal de bens considerados de luxo (tabaco, bebidas alcoólicas e vários produtos que passam a ser taxados com taxa máxima do IVA) e ainda com a penalização do setor automóvel, da banca e da economia em geral, já que o imposto sobre produtos petrolíferos também será agravado. É precisamente neste ponto que surgem as críticas daqueles que têm uma visão mais pragmática e economicista das políticas públicas. O Estado está a aumentar os custos de contexto às empresas, prejudicando a atração de investimento nacional e internacional, ainda que beneficie da descida constante do preço do petróleo nos últimos meses. Aliás, são muitas as críticas à teimosia do executivo em reverter algumas grandes operações já contratualizadas como as concessões dos transportes públicos ou a venda parcial da TAP sustentadas na teoria de que a imprevisibilidade dos governos afastam potenciais grandes investidores.

 

Com este novo paradigma surge uma realidade económica cujo desempenho dependerá, e muito, de fatores externos que são muitas vezes imprevisíveis, mesmo para os agentes políticos mais experientes. É certo que o governo ajustou em baixa os principais indicadores macroeconómicos para este ano, sendo que a Comissão Europeia é ainda mais pessimista que o executivo português. Diz quem é de esquerda que é preferível uma recuperação mais lenta, que contemple medidas de maior justiça social e que ignore muitas das recomendações internacionais, não temendo o incumprimento do Pacto de Estabilidade Orçamental. Já à direita as adobe acrobat software preocupações centram-se na perda de competitividade da economia e dos efeitos nefastos que acarreta. Para já, o desemprego estabilizou mas é expectável que as exportações cresçam a um ritmo mais lento, o que irá forçosamente afetar setores vitais da nossa economia. O agravamento fiscal sobre a compra de automóveis e sobre os combustíveis retira algum às famílias mas penaliza, acima de tudo, as empresas que veem os custos de contexto a serem agravados.

 

A crise económica e os desequilíbrios externos têm contribuído para que o cobertor fique cada vez mais pequeno e é cada vez mais difícil tapar todas as nossas necessidades, haverá, por isso, quem fique com os pés de fora. Contudo, numa altura de instabilidade como a que vivemos atualmente ao nível nacional, europeu e mundial não podemos dar-nos ao luxo de sermos caprichosos e de ficarmos amarrados a dogmas ideológicos.

 

É urgente insistir em entendimentos e equilíbrios que, desejavelmente, atendam às várias sensibilidades. Nesta dimensão o papel do futuro Presidente da República será decisivo para alargar consensos e horizontes entre um Parlamento com a configuração mais sui generis de sempre na história da jovem democracia portuguesa. Este entendimento não deverá contemplar apenas as forças políticas mas também, de forma cada vez mais consistente, os parceiros sociais e as instituições internacionais que ainda nos olham de soslaio e com desconfiança. A transição do mandato presidencial está para breve e os olhos estarão postos no recém-eleito Professor Marcelo Rebelo de Sousa. A prioridade deve passar por, em sintonia com todos os agentes económicos, políticos e sociais, manter a previsibilidade, sobretudo, ao nível fiscal para não assustar quem começa agora a acreditar de novo em Portugal.

 

 

 

 

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.